Em um desfecho que reacende debates sobre o sistema judiciário brasileiro, o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, foi absolvido em um processo que tramitava desde 2013. A decisão, proferida em 2 de dezembro de 2025 pelo juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau, reconheceu a prescrição do caso, encerrando a ação penal que era considerada uma das maiores já propostas contra a facção criminosa.
A denúncia,…
Em um desfecho que reacende debates sobre o sistema judiciário brasileiro, o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, foi absolvido em um processo que tramitava desde 2013. A decisão, proferida em 2 de dezembro de 2025 pelo juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau, reconheceu a prescrição do caso, encerrando a ação penal que era considerada uma das maiores já propostas contra a facção criminosa.
A denúncia, apresentada em setembro de 2013, acusava os envolvidos de associação criminosa. Contudo, o processo se arrastou por 12 anos, sem que houvesse julgamento. Segundo informações, quatorze réus sequer foram citados e nenhuma audiência de instrução foi realizada. O magistrado, ao analisar o caso, constatou que o prazo para punição havia expirado em 28 de setembro de 2025, tornando inviável qualquer responsabilização dos acusados.
A Prescrição e seus Impactos
Apesar da absolvição, é importante ressaltar que a decisão não altera a situação carcerária de Marcola. Ele está preso ininterruptamente desde julho de 1999 e, antes disso, já havia sido detido e fugido em três ocasiões. Sua custódia, conforme as autoridades, exige vigilância máxima. O processo prescrito se refere apenas à acusação específica de associação criminosa, não interferindo nas condenações já impostas ao líder do PCC.
Desde 1999, Marcola passou por 19 presídios estaduais antes de ser transferido para o sistema penitenciário federal, em fevereiro de 2019. Em 2023, após a descoberta de um plano de resgate, ele foi transferido novamente, permanecendo sob condições de isolamento rígido. As sucessivas decisões judiciais têm garantido sua permanência no sistema federal.
Entendendo a Prescrição
De acordo com Marcelo Crespo, coordenador de Direito da ESPM, a prescrição é calculada com base no crime analisado e nos prazos previstos no Código Penal. O fato de ele já estar respondendo a mais de 300 anos não tem nada a ver com a prescrição para um novo crime. São coisas separadas, explicou Crespo.
“O fato de ele já estar respondendo a mais de 300 anos não tem nada a ver com a prescrição para um novo crime. São coisas separadas.” – explicou Marcelo Crespo, que atua como coordenador de Direito da ESPM.
Durante a investigação, o cálculo é feito a partir da pena máxima prevista para o crime. Após a condenação, esse prazo pode ser recalculado com base na pena efetivamente aplicada. Caso o prazo menor retroativo entre o fato criminoso e a condenação seja atingido, também pode haver prescrição.
