O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a implementar novas regras que prometem endurecer o combate a ataques contra o sistema eleitoral nas plataformas digitais. A proposta, que busca modernizar a legislação eleitoral, foi apresentada pelo ministro Nunes Marques e traz mudanças significativas para as eleições que se aproximam.
O que muda com as novas regras?
Até o momento, as plataformas de redes sociais só eram obrigadas a agir mediante ordem judicial. Com a nova proposta, a…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a implementar novas regras que prometem endurecer o combate a ataques contra o sistema eleitoral nas plataformas digitais. A proposta, que busca modernizar a legislação eleitoral, foi apresentada pelo ministro Nunes Marques e traz mudanças significativas para as eleições que se aproximam.
O que muda com as novas regras?
Até o momento, as plataformas de redes sociais só eram obrigadas a agir mediante ordem judicial. Com a nova proposta, a exigência se estende à remoção imediata de conteúdos que atentem contra o sistema eleitoral, ampliando a responsabilidade das empresas em garantir a integridade do processo democrático. É um passo importante para combater a desinformação e os ataques coordenados que podem influenciar negativamente a opinião pública.
No entanto, nem tudo mudou. O ministro Nunes Marques optou por manter as normas de 2024 sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas, incluindo a proibição do uso de deep fakes aquelas manipulações digitais que alteram a voz ou a imagem de pessoas. Essa decisão demonstra uma preocupação em equilibrar a inovação tecnológica com a proteção da imagem e da voz dos cidadãos, evitando a disseminação de notícias falsas e informações distorcidas.
Outra mudança interessante é a liberação das transmissões ao vivo de pré-candidatos nas redes sociais durante o período de pré-campanha, desde que não haja pedidos de voto ou referências diretas à pré-candidatura. Essa medida pode aumentar o engajamento dos eleitores com os candidatos, permitindo um contato mais direto e transparente.
Além disso, o ministro propôs que críticas à administração pública feitas por pessoas físicas, mesmo que impulsionadas na internet, não sejam enquadradas como propaganda eleitoral, desde que não haja elementos relacionados à disputa eleitoral. Essa medida visa proteger a liberdade de expressão e o direito de crítica, pilares fundamentais da democracia.
Manifestações espontâneas em ambientes como universidades ou movimentos sociais também serão permitidas, desde que não haja financiamento por pré-candidatos, partidos ou federações. Essa medida busca garantir a liberdade de manifestação e o direito de participação política, desde que respeitados os limites da lei.
Por fim, a proposta permite que os partidos alterem os critérios de distribuição dos recursos de campanha até o dia 30 de agosto, desde que haja justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional. Essa medida visa dar mais flexibilidade aos partidos na gestão dos recursos de campanha, permitindo que eles se adaptem às necessidades e prioridades de cada eleição.
As novas regras do TSE para redes sociais, IA e pré-campanha prometem trazer mais transparência e segurança para o processo eleitoral. Resta saber como essas mudanças serão implementadas e quais serão os seus impactos na prática.
