Na última sexta-feira, 21 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para cancelar a tese da “revisão da vida toda” do INSS, uma decisão que havia sido aprovada em dezembro de 2022. Essa reviravolta, que impacta diretamente aposentados e pensionistas, marca uma mudança de posicionamento da Corte sobre o tema.Seis ministros entenderam que o posicionamento anterior havia sido superado. Entre eles, Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Kassio Nunes…
Na última sexta-feira, 21 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para cancelar a tese da “revisão da vida toda” do INSS, uma decisão que havia sido aprovada em dezembro de 2022. Essa reviravolta, que impacta diretamente aposentados e pensionistas, marca uma mudança de posicionamento da Corte sobre o tema.
Seis ministros entenderam que o posicionamento anterior havia sido superado. Entre eles, Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, o ex-ministro Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Essa decisão não apenas substitui a tese na jurisprudência do STF, como também deve destravar os processos que estavam suspensos por ordem de Moraes.
A tese da “revisão da vida toda” visava incluir no cálculo dos benefícios do INSS os salários anteriores a julho de 1994, período de implementação do Plano Real. Embora o Supremo tenha sido favorável à revisão em dezembro de 2022, em abril de 2024, ao julgar outra ação, o Tribunal decidiu que a regra que considera os salários a partir de 1994 é obrigatória, impedindo que os aposentados escolham o cálculo mais favorável.
Como a anulação da “revisão da vida toda” ocorreu em outro processo, o STF agora julga um recurso na ação original para ajustar o novo entendimento. O julgamento, que tem previsão de ser concluído na próxima terça-feira, 25 de novembro, ainda aguarda os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. Vale lembrar que os ministros André Mendonça e a ex-ministra Rosa Weber votaram a favor da manutenção da tese que beneficia os aposentados.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes declarou que a tese foi “superada”, defendendo seu cancelamento e a revogação da suspensão dos processos relacionados. Ele também votou pela adequação da tese à decisão mais recente do Tribunal sobre a devolução de benefícios.
É importante ressaltar que, em abril, o Supremo já havia decidido que os aposentados que receberam valores adicionais devido a decisões favoráveis à “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver esses valores ao INSS. Além disso, honorários e custas judiciais das ações até essa data também não serão cobrados dos beneficiários.
Até 2024, muitos aposentados obtiveram decisões favoráveis para revisar seus benefícios. O Tribunal considerou que esses indivíduos não poderiam ser prejudicados por terem recorrido à Justiça com base no entendimento do Supremo que vigorava na época. Dados apresentados durante o julgamento indicam que existem cerca de 140 mil ações sobre o tema tramitando no Judiciário.
Este caso tem grande importância para a União, que estimou um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, com início em 14 de novembro e término previsto para 25 de novembro.
