O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), uma proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão, com 41 votos a favor, retorna agora à Câmara dos Deputados para análise final, com prazo de sanção até 30 de junho.
A proposta inicial, aprovada pela Câmara em maio, gerou debates sobre o impacto financeiro, estimado em R$ 150 milhões anuais. No Senado, uma emenda limitou o impacto orçamentário a R$ 10 milhões anuais, referentes aos salários dos…
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), uma proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão, com 41 votos a favor, retorna agora à Câmara dos Deputados para análise final, com prazo de sanção até 30 de junho.
A proposta inicial, aprovada pela Câmara em maio, gerou debates sobre o impacto financeiro, estimado em R$ 150 milhões anuais. No Senado, uma emenda limitou o impacto orçamentário a R$ 10 milhões anuais, referentes aos salários dos novos deputados, com as demais despesas sendo rateadas entre os 531 parlamentares.
O aumento de vagas na Câmara também impacta as Assembleias Legislativas estaduais, que terão suas bancadas ajustadas. A proposta prevê a criação de 30 novas cadeiras estaduais, distribuídas entre Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
Essa atualização atende a uma demanda antiga, já que o número de deputados federais não era revisado desde 1994, apesar do crescimento populacional. A medida também cumpre uma decisão do STF de 2023, que determinou a atualização da representação proporcional à população dos estados.
O Congresso tem até o final de junho para regulamentar a questão, sob risco de o TSE assumir a definição. A proposta estabelece critérios para revisões futuras, considerando dados do Censo e limites de representantes por estado.
O acordo para a proposta foi liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantindo que nenhum estado perderá cadeiras.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
