Em um desenvolvimento surpreendente, o governo dos Estados Unidos, através da CBP (Customs and Border Protection), emitiu uma nota oficial admitindo que um registro incorreto foi usado para embasar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Bolsonaro. A agência também informou que abriu uma investigação interna para apurar o caso, lançando novas luzes sobre a controversa prisão de Martins.A nota da CBP detalha que o registro inexato foi incluído nos sistemas…
Em um desenvolvimento surpreendente, o governo dos Estados Unidos, através da CBP (Customs and Border Protection), emitiu uma nota oficial admitindo que um registro incorreto foi usado para embasar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Bolsonaro. A agência também informou que abriu uma investigação interna para apurar o caso, lançando novas luzes sobre a controversa prisão de Martins.
A nota da CBP detalha que o registro inexato foi incluído nos sistemas oficiais de forma errônea e que medidas apropriadas serão tomadas para evitar futuras discrepâncias. A agência também condenou veementemente qualquer uso indevido desse registro falso para sustentar a condenação ou prisão de qualquer pessoa, reafirmando seu compromisso com a integridade dos registros de fronteira e com os princípios de justiça e direitos humanos.
A divulgação do comunicado ocorreu após uma conversa telefônica entre o presidente Lula e o então presidente dos Estados Unidos, Trump, marcando um gesto de reaproximação política entre os dois líderes após um período de tensão diplomática. Esse diálogo surge em meio a uma ofensiva do deputado Eduardo Bolsonaro e do comentarista Paulo Figueiredo, que vinham buscando o apoio de autoridades americanas para a adoção de sanções contra ministros do STF.
O que diz a defesa de Filipe Martins
O advogado Ricardo Fernandes, responsável pela defesa de Martins, classificou a nota do governo americano como grave, argumentando que ela confirma que seu cliente foi mantido preso de forma abusiva e ilegal por mais de seis meses. Segundo ele, o comunicado da CBP comprova que o registro usado por Alexandre de Moraes para justificar a prisão era fraudulento e não poderia ter embasado qualquer decisão judicial.
“Isso agora está sendo investigado não só pelo CBP, mas também pelo FBI e por outros órgãos dos Estados Unidos, que buscam apurar como o registro falso foi inserido e utilizado e o grau de envolvimento de autoridades brasileiras nessa trama” – disse o advogado Ricardo Fernandes.
Entenda o caso
Filipe Martins foi preso em 2024 por ordem de Alexandre de Moraes na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Um dos elementos citados pelo ministro foi o suposto embarque de Martins na comitiva presidencial para Flórida em 30 de dezembro de 2022 o que, segundo a revisão feita pelo CBP, nunca ocorreu. A defesa sempre sustentou que o ex-assessor permaneceu no Brasil no período apontado, apresentando provas de registros de celular, transações bancárias e deslocamentos internos.
Os advogados também alegam que o registro usado como base para a prisão apresentava erros, como a grafia incorreta do nome de Filipe e o uso de um passaporte cancelado, o que reforçaria a tese de que o documento foi inserido ou alterado de forma irregular nos sistemas migratórios dos Estados Unidos. Em depoimento, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na investigação, também afirmou ao STF que Martins não embarcou no voo presidencial.
Martins move ainda uma ação na Justiça dos Estados Unidos para esclarecer a suposta fraude nos registros migratórios. O processo, aberto em janeiro de 2025 no Tribunal Distrital da Flórida, tem como partes o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o CBP, e foi apresentado sob a Lei de Acesso à Informação americana (Freedom of Information Act). O ex-assessor busca identificar quem inseriu ou alterou o registro que apontava sua entrada nos EUA em 30 de dezembro de 2022, informação agora oficialmente negada pelo próprio governo americano.
