Direito dos trabalhadores deve ser respeitado. Esta é a filosofia administrativa pregada pela prefeita de São Francisco de Itabapoana (RJ), Yara Cinthia, ressaltada por ela nesta terça-feira (1), ao anunciar que o início de pagamento do abono salarial do Pasep aos servidores municipais, através do Banco do Brasil (BB).Estão incluídos os valores retroativos ao ano de 2023. Segundo Yara, o benefício havia sido suspenso porque na gestão passada, o município não enviou a…
Direito dos trabalhadores deve ser respeitado. Esta é a filosofia administrativa pregada pela prefeita de São Francisco de Itabapoana (RJ), Yara Cinthia, ressaltada por ela nesta terça-feira (1), ao anunciar que o início de pagamento do abono salarial do Pasep aos servidores municipais, através do Banco do Brasil (BB).
Estão incluídos os valores retroativos ao ano de 2023. Segundo Yara, o benefício havia sido suspenso porque na gestão passada, o município não enviou a documentação dentro do prazo estipulado pelo governo federal: Neste ano, a gestão municipal garantiu junto ao órgão a liberação dos valores, que inclusive pareciam perdidos.
A prefeita assinala que a liberação acontece de acordo com o calendário de pagamento do governo federal: “Nosso compromisso é com as pessoas. Sabíamos da importância desse benefício para os nossos servidores e não medimos esforços para garantir que todos que tenham direito recebam. É uma vitória de toda a equipe e, principalmente, dos nossos trabalhadores que merecem respeito e valorização”.
Yara ratifica que a liberação do Pasep representa não apenas o reconhecimento dos direitos dos servidores, mas também o comprometimento da atual gestão com a responsabilidade administrativa e com o respeito ao funcionalismo público: Mais uma conquista importante da gestão municipal, em respeito a direitos assegurados aos servidores.
O Pis (Programa de Integração Social) é pago ao trabalhador da iniciativa privada pelo governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal; já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é repassado através do Banco do Brasil aos servidores públicos. Para consultar o calendário, basta utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal gov.br ou o telefone 158 (Alô Trabalho).
Tem direito ao benefício quem está inscrito nos dois programas há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. As contribuições e os rendimentos eram transformados em cotas e distribuídas ao final de cada exercício. A
Constituição de 1988 mudou esse modelo ao criar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Constituição de 1988 mudou esse modelo ao criar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
