A discussão sobre a PEC da Segurança Pública está pegando fogo em Brasília! O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), bateu o pé e manteve a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, mesmo após o pedido do governo Lula para que retirasse esse trecho. E não para por aí: ele ainda quer dificultar a progressão de regime para quem cometer crimes contra crianças, adolescentes e mulheres.Na sexta-feira, 27 de fevereiro, Mendonça Filho se…
A discussão sobre a PEC da Segurança Pública está pegando fogo em Brasília! O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), bateu o pé e manteve a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, mesmo após o pedido do governo Lula para que retirasse esse trecho. E não para por aí: ele ainda quer dificultar a progressão de regime para quem cometer crimes contra crianças, adolescentes e mulheres.
Na sexta-feira, 27 de fevereiro, Mendonça Filho se encontrou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que tentou dissuadi-lo da ideia da redução da maioridade. Mas, pelo visto, a conversa não surtiu o efeito desejado.
O que pensa Mendonça Filho
O deputado justifica sua proposta dizendo que o Brasil está fora dos padrões internacionais, já que muitos países desenvolvidos já reduziram a maioridade penal para casos específicos, principalmente crimes hediondos. Ele argumenta que a idade mínima para responsabilização criminal como adulto precisa ser revista.
“Até o momento da votação, o texto pode ser alterado. Mas, por enquanto, segue isso mesmo. Se depender de mim, (a redução da maioridade) ficará. Sou apenas uma peça num xadrez político mais amplo” – disse Mendonça Filho.
E a aprovação de um projeto similar na Argentina, defendido pelo presidente Javier Milei, parece ter dado ainda mais força para Mendonça Filho seguir com sua proposta. Atualmente, o Brasil segue a recomendação da ONU, que estabelece a maioridade penal em 18 anos. Em 2015, a ONU se manifestou contrária à redução, afirmando que seria um retrocesso aos direitos humanos e à justiça social.
Próximos passos
Mendonça Filho tem uma agenda cheia nesta semana. Nesta segunda-feira, 2 de março, ele estará em Brasília para as últimas reuniões antes da votação na comissão especial. Na terça-feira, 3 de março, vai se encontrar com as bancadas de PSOL, PCdoB e PT pela manhã, e com o PDT à tarde. A previsão é que a PEC seja votada em plenário na quarta-feira, 4 de março.
Além da questão da maioridade penal, Mendonça Filho pretende ampliar as restrições para a progressão de regime. A ideia é que essa restrição não se limite apenas a líderes de facções criminosas, mas também se estenda a quem cometer crimes contra crianças, jovens e mulheres.
Vale lembrar que, em dezembro, Mendonça Filho já havia apresentado um relatório com mudanças significativas na PEC, incluindo a proposta de um referendo em 2028 para que a população decidisse sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
A PEC, como está sendo proposta por Mendonça Filho, foca no endurecimento penal contra faccionados e na autonomia dos Estados em relação à União nas políticas públicas, indo na contramão do que propôs o então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Aguardemos os próximos capítulos dessa discussão que promete ser acalorada!
