Em uma reviravolta que promete acender o debate no cenário político, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), uma emenda que redefine as regras do jogo para parlamentares sob investigação. A PEC da Blindagem, como ficou conhecida, traz de volta o voto secreto em processos criminais contra membros do Congresso. Após a aprovação da emenda, o presidente da Câmara, Hugo Motta, suspendeu a votação dos destaques restantes, encaminhando o texto para análise do Senado…
Em uma reviravolta que promete acender o debate no cenário político, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), uma emenda que redefine as regras do jogo para parlamentares sob investigação. A PEC da Blindagem, como ficou conhecida, traz de volta o voto secreto em processos criminais contra membros do Congresso. Após a aprovação da emenda, o presidente da Câmara, Hugo Motta, suspendeu a votação dos destaques restantes, encaminhando o texto para análise do Senado Federal.
A retomada do voto secreto, que já havia sido rejeitada anteriormente, ganhou força após uma articulação liderada por representantes do Centrão. Partidos como PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos uniram forças para apresentar uma emenda que restaurasse essa prerrogativa. O resultado? Uma vitória expressiva com 314 votos a favor e 168 contra, selando o destino da proposta.
Durante a sessão matinal, a medida foi alvo de contestações por parte de alguns parlamentares, que levantaram questões de ordem. Contudo, Hugo Motta defendeu a validade da emenda, argumentando que o tema já havia sido aprovado em primeira instância, demonstrando a concordância da Casa. Ele enfatizou que a proposta não trazia nenhuma inovação ao processo legislativo.
O que muda com a aprovação?
Com a aprovação da PEC, o sigilo não se restringirá apenas à abertura de processos. As votações sobre a manutenção ou não de prisões de parlamentares também serão resguardadas pelo voto secreto, blindando ainda mais o poder legislativo de possíveis interferências externas.
Antes da votação, o relator da PEC, Cláudio Cajado (PP-BA), se reuniu com líderes do Centrão na residência oficial da presidência da Câmara. Enquanto isso, as negociações em torno da anistia aos condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro seguem sem um desfecho claro. A pressão de aliados de Jair Bolsonaro para acelerar a votação esbarra na falta de consenso sobre qual versão do texto deve prevalecer, deixando a decisão para uma futura reunião de líderes.
“Há legitimidade política e jurídica para a emenda em análise. O tema foi aprovado em primeiro turno por esta Casa, o que demonstra concordância. Registra-se que não há inovação” – afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta, durante a sessão.
