A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou integralmente a denúncia contra Maria Shirlei Piontkievicz, tornando-a ré pelos crimes de injúria qualificada, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. A decisão foi tomada em resposta a um incidente ocorrido em 1º de setembro de 2025, durante um voo de São Luís para Brasília, onde a passageira abordou e hostilizou o então ministro Flávio Dino.Segundo a denúncia apresentada pela…
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou integralmente a denúncia contra Maria Shirlei Piontkievicz, tornando-a ré pelos crimes de injúria qualificada, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. A decisão foi tomada em resposta a um incidente ocorrido em 1º de setembro de 2025, durante um voo de São Luís para Brasília, onde a passageira abordou e hostilizou o então ministro Flávio Dino.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Maria Shirlei teria se dirigido ao ministro de forma “pública e vexatória”, proferindo frases ofensivas como “é um lixo” e “não vou me calar para esse tipo de gente”, além de afirmar que o avião estaria “contaminado”. O MPF também acusou a passageira de tentar incitar outros passageiros ao crime, ao gritar “é o Dino, ele está aqui”.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a situação escalou quando Maria Shirlei tentou se aproximar do magistrado com intenção de agressão física, causando tumulto e colocando em risco a segurança da tripulação e da aeronave. A intervenção da equipe de segurança do ministro e de agentes da PF no aeroporto foi necessária para conter a situação.
A defesa de Maria Shirley Piontkievicz argumentou que o caso não possuía relação com os inquéritos das fake news ou das milícias digitais, questionando a competência do STF para julgá-lo. Alegou também a inépcia da denúncia, a ausência de individualização das condutas e a falta de provas de materialidade ou autoria. A defesa sustentou que a frase “o Dino está aqui” não configuraria incitação criminosa e que não houve dolo nem perigo concreto à aeronave.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou todos os argumentos da defesa, afirmando que a denúncia descreve os fatos de forma clara e apresenta elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria. Moraes também entendeu que há conexão entre o episódio e as investigações em curso no STF referentes aos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Com a decisão da Primeira Turma, o processo segue agora para a fase de ação penal, que prevê a produção de provas e a oitiva de testemunhas da acusação e da defesa. Ao final dessa fase, o STF irá decidir se a ré será condenada ou absolvida. Ainda não há data definida para o julgamento do caso.
