A renomada revista americana Newsweek lançou luz sobre as controversas ordens de censura e as ações do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que têm gerado debates acalorados sobre a liberdade de expressão, inclusive para cidadãos e residentes nos Estados Unidos. A reportagem detalha o caso da brasileira naturalizada americana, Flávia Magalhães, residente na Flórida, e as ordens de suspensão das plataformas X (antigo Twitter) e Rumble.
O caso Flávia Magalhães
Flávia Magalhães,…
A renomada revista americana Newsweek lançou luz sobre as controversas ordens de censura e as ações do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que têm gerado debates acalorados sobre a liberdade de expressão, inclusive para cidadãos e residentes nos Estados Unidos. A reportagem detalha o caso da brasileira naturalizada americana, Flávia Magalhães, residente na Flórida, e as ordens de suspensão das plataformas X (antigo Twitter) e Rumble.
O caso Flávia Magalhães
Flávia Magalhães, que reside há 22 anos em Pompano Beach, Flórida, viu-se no centro de uma disputa legal após criticar o presidente Lula e o STF em suas redes sociais em 2022. Em dezembro de 2023, ao desembarcar no Recife, foi detida sob a acusação de uso irregular de passaporte, o que ela nega. Segundo Flávia, Moraes classificou a situação como “passaporte falso”, o que agravou sua situação legal.
A Newsweek destaca que, em fevereiro de 2024, o STF decretou a prisão preventiva de Flávia, que passou a ser representada pelo advogado Paulo Faria, também defensor do ex-deputado Daniel Silveira. Faria alegou motivação política na detenção e destacou a negativa de acesso à íntegra do processo. Posteriormente, a Polícia Federal confirmou que Flávia Magalhães ingressou legalmente no Brasil. Mesmo com a ordem de prisão, ela retornou à Flórida no início de 2024, onde permanece.
A publicação americana questiona se um juiz estrangeiro pode criminalizar a expressão política legalmente exercida em solo americano e se as proteções da Primeira Emenda se aplicam quando as críticas online têm como alvo líderes de outros países. A Newsweek ressalta a importância de garantir que as ordens brasileiras não ultrapassem as fronteiras americanas.
“Argumentei que ela nunca foi intimada de qualquer decisão judicial, mas nada disso teve efeito” – disse o advogado Paulo Faria à Newsweek.
Censura ao X e Rumble
A Newsweek também aborda as ordens de censura de Moraes, que foram endossadas pelo STF, contra o X e o Rumble. Em 30 de agosto de 2024, o ministro ordenou o bloqueio do X após a empresa não indicar um representante legal no país. Elon Musk, proprietário da plataforma, recusou-se a cumprir ordens consideradas ilegais de remoção de conteúdo e perfis de pessoas indicadas por Moraes. O X ficou fora do ar por 38 dias, às vésperas das eleições de 2024, o que gerou ainda mais polêmica.
Em fevereiro de 2025, o ministro também ordenou o bloqueio do Rumble no Brasil. O governo dos EUA notificou oficialmente o Brasil de que ordens judiciais estrangeiras não têm validade em território americano. O caso motivou ações na Justiça Federal da Flórida, com a Rumble Inc. e a Trump Media & Technology Group contestando a constitucionalidade das ordens brasileiras.
O Departamento de Justiça dos EUA chegou a enviar uma carta a Moraes, explicando os trâmites legais necessários para que uma ordem estrangeira tenha efeito nos EUA, conforme o Direito Internacional. A Newsweek destaca que a juíza Mary S. Scriven, da Flórida, está analisando o caso de Flávia para decidir se a Constituição dos EUA protege a brasileira naturalizada americana e outras pessoas contra decisões judiciais estrangeiras. Essa decisão poderá ser contestada em instâncias superiores, incluindo a Suprema Corte.
A revista americana também informa que o governo dos EUA está avaliando novas ações diplomáticas, enquanto as plataformas digitais analisam até onde devem acatar ou desafiar as exigências exteriores. A reportagem da Newsweek levanta questões cruciais sobre a liberdade de expressão e a soberania, e certamente continuará a gerar debates e discussões nos próximos meses.
