Em um cenário jurídico que levanta discussões sobre imparcialidade, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encontra-se no centro de um debate acalorado. Além de sua atuação nos processos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado e aos eventos de 8 de janeiro, Moraes também é o relator de uma petição (PET) na qual ele próprio figura como vítima. O caso envolve o empresário Alessandro dos Santos, acusado de injúria contra o ministro e o…
Em um cenário jurídico que levanta discussões sobre imparcialidade, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encontra-se no centro de um debate acalorado. Além de sua atuação nos processos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado e aos eventos de 8 de janeiro, Moraes também é o relator de uma petição (PET) na qual ele próprio figura como vítima. O caso envolve o empresário Alessandro dos Santos, acusado de injúria contra o ministro e o presidente Lula por meio de publicações nas redes sociais.
A investigação teve início na 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal em 2023, mas em 20 de julho de 2024, o juiz responsável decidiu encaminhar o caso ao STF. Ao chegar ao Supremo, o processo foi distribuído ao próprio Moraes, com base no princípio da prevenção, que determina que processos conexos sejam relatados pelo ministro que primeiro analisou a matéria relacionada. A decisão subsequente do ministro foi a de decretar a prisão de Santos, cumprida no dia 13 de fevereiro.
Debate Jurídico Sobre Imparcialidade
A dualidade de papéis de Moraes vítima e relator reacendeu o debate sobre a possibilidade de impedimento ou suspeição, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). A jurista Vera Chemim argumenta que o CPP é claro ao prever que um juiz não pode exercer jurisdição em processos nos quais ele próprio é parte ou diretamente interessado. Para Chemim, essa situação configura uma hipótese legal de impedimento, com reflexos na suspeição, e representa uma afronta ao princípio da imparcialidade e do juiz natural. A jurista ainda alerta que a ausência de imparcialidade pode levar à nulidade de todos os atos praticados no processo, sendo a nulidade absoluta em casos de impedimento.
A Revista Oeste buscou um posicionamento do ministro Moraes sobre o caso, mas não obteve resposta.
Denúncia da PGR e Prisão Preventiva
Na terça-feira, 3 de março de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Alessandro dos Santos por injúria contra funcionário público em razão de suas funções. Na mesma manifestação, a PGR se posicionou pela substituição da prisão preventiva do investigado por medidas cautelares. Em um dos vídeos publicados por Santos na plataforma Kwai, ele profere insultos a Moraes e afirma que o ministro seria “o primeiro a morrer”, citando também o presidente Lula. A investigação inicial analisou três vídeos atribuídos ao acusado, mas a Polícia Federal informou que apenas um deles foi preservado, limitando a acusação ao conteúdo remanescente.
“A redação do CPP é clara ao prever no caput e inciso IV do seu artigo 252 que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado no feito” – afirmou a jurista Vera Chemim ao comentar o caso.
