A história da médica Mariana Barbosa Lobo, no Rio de Janeiro, tomou um rumo decisivo. Acusada de usar indevidamente o sistema de cotas raciais para ingressar no curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) em 2018, ela agora se comprometeu a pagar R$ 720 mil como reparação, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e a instituição.Após concluir o curso em fevereiro de 2024, Mariana enfrentou as…
A história da médica Mariana Barbosa Lobo, no Rio de Janeiro, tomou um rumo decisivo. Acusada de usar indevidamente o sistema de cotas raciais para ingressar no curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) em 2018, ela agora se comprometeu a pagar R$ 720 mil como reparação, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e a instituição.
Após concluir o curso em fevereiro de 2024, Mariana enfrentou as consequências de sua admissão via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em uma vaga destinada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A denúncia de fraude levou a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mas uma decisão judicial da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro a manteve na graduação até a conclusão.
Detalhes do Acordo
O acordo estabelece que a indenização seja paga em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil, com correção inflacionária a partir de janeiro de 2026. Os recursos serão integralmente destinados ao financiamento de bolsas para estudantes negros de medicina da Unirio, aprovados pelo sistema de cotas.
Além da compensação financeira, Mariana deverá participar integralmente de um curso de Letramento Racial oferecido pela universidade, com 45 horas teóricas e 15 horas práticas, exigindo frequência mínima de 75%. Essa medida visa proporcionar à médica uma compreensão mais profunda das questões raciais e do impacto de suas ações.
A Lei de Cotas, em vigor desde 2012, reserva 50% das vagas nas universidades federais para alunos de escolas públicas, com critérios adicionais baseados em etnia e raça. A controvérsia em torno do caso de Mariana Barbosa Lobo reacende o debate sobre a eficácia e a justiça do sistema de cotas no Brasil. Afinal, como garantir que as políticas de ação afirmativa beneficiem aqueles que realmente precisam, sem abrir brechas para fraudes?
