A lei que cria o novo sistema de estacionamento rotativo no Rio foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (26). O novo modelo de cobrança, denominado Área Azul Digital, permitirá o pagamento das vagas públicas por aplicativo, pix ou cartão e tem como principal objetivo o fim dos populares flanelinhas e cobranças indevidas para estacionar em local público.A nova lei, nº 9.157/2025, é de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD)…
A lei que cria o novo sistema de estacionamento rotativo no Rio foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (26). O novo modelo de cobrança, denominado Área Azul Digital, permitirá o pagamento das vagas públicas por aplicativo, pix ou cartão e tem como principal objetivo o fim dos populares flanelinhas e cobranças indevidas para estacionar em local público.
A nova lei, nº 9.157/2025, é de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD) e vai substituir de forma gradual o modelo informal hoje praticado nas ruas da cidade.
A fiscalização das vagas ficará sob responsabilidade da Prefeitura do Rio, que poderá operar o sistema diretamente ou por concessão ou parceria público-privada. A gestão contará ainda com um software de leitura automática de placas para monitorar os veículos estacionados e registrar irregularidades.
A lei determina diversos tipos de pagamento, incluindo aplicativo oficial, parquímetros eletrônicos, pix, cartão e guardadores de veículos credenciados, que passarão a vender créditos digitais. A regulamentação também prevê condições formais de trabalho e capacitação para esses profissionais regularizados.
Além disso, o texto estabelece a proibição de qualquer cobrança feita por pessoas não autorizadas, criando penalidades administrativas para práticas irregulares relacionadas ao uso das vagas.
O modelo digital já é usado em cidades como São Paulo e Niterói e deverá ser implantado no Rio de forma gradual, por regiões, conforme regras de transição previstas na própria lei.
Segundo o vereador Marcelo Diniz, a proposta amplia o controle do uso das vagas e reforça a proteção aos motoristas.
“A proposta visa dar transparência à cobrança, combater extorsões feitas por flanelinhas irregulares e capacitar guardadores para que passem a atuar de forma regular”, afirma Diniz.
