Na tarde desta quinta (7), o ex-deputado federal Felício Laterça (PP) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Valença solicitando o impedimento da licença do vereador Luiz Antônio Corrêa para assumir mandato como suplente na Câmara dos Deputados.Luiz Antônio é suplente do deputado Marcelo Queiroz (PP), nome dado como certo para assumir a Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro, recriada pelo prefeito Eduardo Paes nesta semana.Em vídeo publicado nas redes…
Na tarde desta quinta (7), o ex-deputado federal Felício Laterça (PP) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Valença solicitando o impedimento da licença do vereador Luiz Antônio Corrêa para assumir mandato como suplente na Câmara dos Deputados.
Luiz Antônio é suplente do deputado Marcelo Queiroz (PP), nome dado como certo para assumir a Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro, recriada pelo prefeito Eduardo Paes nesta semana.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Laterça afirmou que a Lei Orgânica de Valença estabelece que, ao assumir um cargo no Legislativo Federal, o vereador perde o mandato automaticamente, sem possibilidade de licença.
Se o vereador Luiz Antônio assume o mandato na suplência de deputado federal, ele vai perder o seu mandato de vereador aqui na Câmara de Valença, disse Laterça, que chamou uma eventual tentativa de aprovar a emenda para permitir tal licença de “ilegal” e “inconstitucional”.
A proposta de emenda à Lei Orgânica teria sido apresentada na sessão de terça-feira (5) da Câmara de Valença. O vereador Luiz Antônio Corrêa ainda não se pronunciou publicamente sobre as declarações.
O documento enviado pelo ex-deputado Felício Laterça à Câmara Municipal de Valença foi recebido e assinado pelo presidente da Casa, o vereador Eduardo Ávila Dudu, ainda no dia 7.
