Após as sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, tomou uma atitude que chamou a atenção no meio jurídico. No dia 22 de setembro de 2025, ela abriu um novo CNPJ para seu escritório de advocacia.O registro, conforme dados públicos de consulta empresarial, foi realizado em Brasília, mais precisamente na Asa Sul. O capital social declarado é de R$ 100 mil, e a natureza jurídica escolhida foi a de…
Após as sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, tomou uma atitude que chamou a atenção no meio jurídico. No dia 22 de setembro de 2025, ela abriu um novo CNPJ para seu escritório de advocacia.
O registro, conforme dados públicos de consulta empresarial, foi realizado em Brasília, mais precisamente na Asa Sul. O capital social declarado é de R$ 100 mil, e a natureza jurídica escolhida foi a de Sociedade Unipessoal de Advocacia, enquadrada no CNAE 69.11-7/01 Serviços advocatícios.
Embora o nome de Viviane não conste diretamente na lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, o escritório Barci de Moraes Advogados também foi impactado pelas restrições. Isso ocorre porque Viviane detém mais de 50% da sociedade.
Entenda a Regra dos 50%
A chamada “regra dos 50%” é um ponto crucial aqui. Ela determina que qualquer entidade cuja propriedade seja de 50% ou mais por pessoas já sancionadas é automaticamente bloqueada. Na prática, isso significa que todos os bens e interesses da empresa são congelados, mesmo que ela não apareça nominalmente na lista de sanções.
A abertura de um novo CNPJ, portanto, não elimina os efeitos das sanções sobre o escritório. A medida, no entanto, demonstra uma tentativa de contornar as restrições impostas.
Sanções da Lei Magnitsky
Na segunda-feira, 22 de setembro de 2025, o Tesouro dos EUA incluiu Viviane Barci de Moraes nas sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky, a mesma que já havia atingido o ministro Alexandre de Moraes em 30 de julho. O anúncio ocorreu poucos dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal.
Além do Barci de Moraes Advogados, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, onde Viviane possui 25% de participação, também foi sancionado. Os 75% restantes pertencem aos filhos do ministro, cujos nomes estão sob análise em Washington para possíveis novas sanções.
No mesmo dia, o governo dos EUA revogou o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo a Reuters, Washington pretende aplicar medidas semelhantes contra outras autoridades brasileiras ligadas ao governo Lula ou ao Judiciário.
