O Projeto de Lei (PL) do Executivo 23/2025, que detalha a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte, foi aprovado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (10), na Câmara de Macaé. O documento prevê uma arrecadação de R$ 5.104.382.500 e fixa as despesas da administração pública municipal no mesmo valor em 2026. A peça orçamentária recebeu 49 emendas parlamentares, sendo 15 delas impositivas, ou seja, de execução obrigatória pelo poder público. Foram 14 votos…
O Projeto de Lei (PL) do Executivo 23/2025, que detalha a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte, foi aprovado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (10), na Câmara de Macaé. O documento prevê uma arrecadação de R$ 5.104.382.500 e fixa as despesas da administração pública municipal no mesmo valor em 2026. A peça orçamentária recebeu 49 emendas parlamentares, sendo 15 delas impositivas, ou seja, de execução obrigatória pelo poder público. Foram 14 votos favoráveis e nenhum contrário.
O líder do governo no Legislativo, o vereador Luciano Diniz (Cidadania), destacou na LOA a finalização do Hemocentro, a construção dos E e F na Cidade Universitária, para criação de novas vagas, e a reforma da Estação Ferroviária de Glicério. Ele ainda mencionou a ampliação do Complexo 60+, a finalização da Estrada do Sana, a última parte da obra de drenagem da Aroeira e o fim da urbanização da Nova Esperança e Virgem Santa.
Por fim, Diniz informou que a construção e a reforma das praças continuam pela cidade, antecipando que, na Ajuda de Cima, será construída uma pista de skate em moldes internacionais. São promessas de campanha do prefeito que serão entregues à população, disse.
O presidente da Câmara, Alan Mansur (Cidadania), enfatizou que a votação do orçamento encerra as sessões legislativas do ano, mas que o trabalho dos vereadores continua nas ruas e gabinetes. Foi um ano de muito trabalho, com muitas obras e ações pela cidade. Fechamos com um orçamento bem elaborado que dará continuidade a essa integração entre Executivo e Legislativo no próximo ano.
Emendas à LOA
Das 34 emendas ao orçamento, Tico Jardim (Cidadania) ressaltou a construção de uma praça na Boa Alegria, na Serra, e a urbanização do bairro Novo Botafogo, ambas de sua autoria. Ele ainda foi o autor das emendas que indicam obras de infraestrutura no Trapiche, Madressilva, Bela Vista, Bicuda Pequena, Areia Branca e Frade – todas localidades da Região Serrana. São obras de saneamento, implantação de rede de água pluvial, abastecimento de água potável, colocação de paralelos etc., explicou.
Cesinha (Cidadania) fez emendas destinando recursos para o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (PcD), a fim de tornar possível a aquisição de equipamentos e a implantação do serviço de equoterapia, além da ampliação do atendimento na Clínica do Autista. Também destinei recursos para melhorar a infraestrutura na Serra e estimular a capoeira na cidade.
Leandra Lopes (PT) acrescentou que a sua contribuição ao orçamento foi, principalmente, para democratizar a cultura e estimular a abertura de polos culturais por toda a cidade.
Emendas Impositivas
Tico declarou que sua emenda impositiva foi integralmente destinada ao aumento de leitos e especialidades médicas oferecidas no Hospital Público Municipal da Serra (HPMS), localizado no Trapiche. É uma promessa que eu fiz à população da Serra. São mais de R$ 3 milhões para garantir acesso à saúde de qualidade.
Leandra destinou investimentos para bolsas profissionalizantes e universitárias, ampliando oportunidades para jovens macaenses tanto no ensino técnico quanto no superior. Ainda reservei parte ao fomento de um polo de cultura no Lagomar, a fim de tornar o acesso à cultura mais igualitário na cidade.
As emendas impositivas são instrumentos orçamentários que permitem aos vereadores indicar como serão investidos até 2% do orçamento, destinando recursos para obras, serviços e/ou projetos específicos.
