Após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada, o Congresso Nacional se encontra em um momento de efervescência, impulsionado por debates acalorados e manobras estratégicas. A prisão do ex-presidente deflagrou uma série de reações, culminando em uma investida no Congresso com o objetivo de fortalecer a proteção de políticos.Deputados bolsonaristas protagonizaram um protesto marcante ao ocupar a Mesa Diretora da Câmara por aproximadamente 30 horas. A…
Após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada, o Congresso Nacional se encontra em um momento de efervescência, impulsionado por debates acalorados e manobras estratégicas. A prisão do ex-presidente deflagrou uma série de reações, culminando em uma investida no Congresso com o objetivo de fortalecer a proteção de políticos.
Deputados bolsonaristas protagonizaram um protesto marcante ao ocupar a Mesa Diretora da Câmara por aproximadamente 30 horas. A demanda central era a aceleração da tramitação de um projeto de anistia que beneficiaria os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, potencialmente incluindo o próprio Bolsonaro.
Apesar da pressão, a conflagração no plenário resultou em um acordo estratégico entre o Centrão e a oposição. O objetivo? Proteger os parlamentares por meio de propostas como a restrição da prisão de parlamentares, a aplicação de medidas cautelares e o fim do foro privilegiado para congressistas.
Discussão sobre Prerrogativas e Autorização Legislativa
Em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou um possível caminho para a revisão de prerrogativas. Segundo ele, há um “ambiente de discussão” favorável ao restabelecimento da necessidade de autorização legislativa para a abertura de inquéritos envolvendo congressistas.
“Hoje nós temos um ambiente em que muitos parlamentares, diante dessa confusão institucional que o País está passando, estão sendo investigados por crimes de opinião. Isso acaba, de certa forma, gerando um ambiente em que essas prerrogativas possam ser rediscutidas, até porque nós já tivemos pela nossa Constituição, no passado, quando ela foi elaborada, esse modelo” – declarou Motta.
A exigência de autorização prévia do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores foi eliminada em 2001, após uma mudança constitucional. No entanto, Motta indicou que o tema está sendo reconsiderado internamente.
Embora Motta tenha mencionado “crimes de opinião”, a crise entre os Poderes também envolve a disputa em torno das emendas parlamentares. Atualmente, o STF mantém pelo menos 40 inquéritos abertos para investigar suspeitas de desvios relacionados a esses repasses.
O presidente da Câmara ressaltou que ainda não há um projeto concreto, mas sim um debate em curso. “O que há é um ambiente de discussão, porque realmente, internamente, tem muito incômodo com decisões que foram tomadas recentemente”, explicou. Segundo Motta, o projeto será discutido e, se houver consenso, poderá ser pautado.
Foro Privilegiado e Divergências
Motta demonstrou menos entusiasmo em relação a outras propostas da chamada “PEC da Blindagem”, um conjunto de medidas destinadas a fortalecer a imunidade do Congresso contra o que alguns deputados consideram abusos do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara expressou “preocupação” com a discussão sobre o fim do foro privilegiado entre os parlamentares. Atualmente, a Constituição atribui ao STF a competência para processar e julgar parlamentares, mas alguns deputados argumentam que esse modelo permite perseguição política por parte dos ministros da Corte, sem direito a recursos para os réus.
A ideia seria permitir que outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs), também tivessem essa prerrogativa. Motta enfatizou que não há consenso sobre essa proposta e alertou para a necessidade de cautela.
“Essa é uma discussão complexa. Eu vejo, hoje, essa questão do foro com muita preocupação. Acho que tem que saber qual é o texto, o que é que se fala. Qual é o objetivo? O que está sendo discutido para que o foro possa ser mudado? Isso não pode trazer sensação de que a Câmara está procurando impunidade” – declarou.
Motta reconheceu que há divergências entre os parlamentares em relação à atuação do Supremo, mas não garantiu a existência de uma maioria favorável ao fim do foro privilegiado.
“Há incômodo com algumas interferências do Supremo? Há. Há dentro da Casa um ambiente de aversão porque muitas vezes o Supremo acaba decidindo sobre quase tudo no País? Há. Esse ambiente acaba gerando a discussão acerca dessas matérias, mas eu não consigo lhe precisar hoje que o ambiente na Casa é pela aprovação do fim do foro” – disse.
Anistia e Penas Mais Suaves
O presidente da Câmara reiterou que não vislumbra um ambiente favorável à aprovação de um projeto de anistia para os que planejaram assassinatos na trama golpista. No entanto, ele admitiu que pode haver espaço para penas mais brandas para aqueles que não desempenharam um papel central nos eventos.
“Não vejo dentro da Casa um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas” – declarou.
Segundo Motta, uma eventual revisão de penas poderia permitir uma progressão para um “regime mais suave” para pessoas que foram coadjuvantes nos atos golpistas. Ele mencionou a possibilidade de revisão de penas e progressão para regimes semiabertos, considerando que muitos já cumpriram parte de suas sentenças.
Ação da Corregedoria
Motta defendeu uma postura “firme” da Corregedoria Parlamentar em relação aos deputados que tiveram um “papel central” na obstrução física do plenário na semana passada, classificando o ato como “inadmissível”.
O chefe da Corregedoria, deputado Diego Coronel (PSD-BA), já iniciou a notificação dos 14 parlamentares que são alvo das representações. Motta confirmou o prazo de 45 dias para que o corregedor se manifeste, mas ressaltou que o órgão pode se antecipar.
“Ele já está notificando os parlamentares, e penso que antes desse prazo de 45 dias sem prejuízo daquilo que tem que ser feito, que é a responsabilização desses parlamentares a Corregedoria irá se manifestar” – disse Motta na entrevista à GloboNews.
