Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado um aumento alarmante nos índices de violência em diversas cidades. No entanto, um levantamento recente revelou um problema estrutural que agrava ainda mais essa situação: bilhões de reais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) não foram efetivamente repassados aos estados, apesar de estarem empenhados no orçamento entre 2023 e 2025. Essa retenção de recursos tem um impacto devastador na capacidade dos estados de implementar medidas…
Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado um aumento alarmante nos índices de violência em diversas cidades. No entanto, um levantamento recente revelou um problema estrutural que agrava ainda mais essa situação: bilhões de reais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) não foram efetivamente repassados aos estados, apesar de estarem empenhados no orçamento entre 2023 e 2025. Essa retenção de recursos tem um impacto devastador na capacidade dos estados de implementar medidas eficazes para garantir a segurança pública.
O empenho no orçamento público representa uma promessa formal de pagamento pelo governo federal, mas não garante a transferência efetiva dos recursos. A análise dos dados mostrou que alguns estados conseguiram utilizar menos de 50% dos recursos que lhes eram devidos, enquanto outros receberam a totalidade e, em alguns casos, até mais de 100%, devido ao pagamento de “restos a pagar” de anos anteriores. Essa disparidade expõe uma desigualdade gritante na liberação dos recursos, afetando diretamente a execução de políticas públicas essenciais.
As Consequências da Retenção de Recursos
As implicações da retenção dos pagamentos pelo FNSP são diversas e impactam diretamente a capacidade dos estados de proporcionar segurança à população. Entre os problemas mais graves, destaca-se o atraso em licitações cruciais para a compra de viaturas, armamentos e tecnologia. Além disso, os salários vinculados a programas federais também sofrem atrasos, criando um desequilíbrio que pode ter repercussões profundas nas operações cotidianas das forças de segurança.
A disparidade na distribuição dos recursos e a baixa execução orçamentária não são apenas questões financeiras, mas fatores que contribuem para a intensificação da violência. Estados que se encontram na base da execução financeira são prejudicados em sua capacidade de resposta e prevenção, o que agrava as condições de segurança nessas regiões.
O Debate Político e as Cobranças sobre a Gestão de Recursos
Em resposta à desigualdade na execução dos recursos, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou um requerimento ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, cobrando explicações formais sobre os critérios utilizados para a distribuição dos repasses do FNSP. O deputado questiona se critérios políticos estariam influenciando a liberação dos valores, prejudicando governadores de oposição que são apontados como futuros candidatos à presidência em 2026. Dos sete estados com menor execução proporcional de recursos, seis são liderados por pré-candidatos de oposição ao governo Lula.
A crítica central do deputado Capitão Alberto Neto se concentra na ausência de informações técnicas claras disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o que gera dúvidas sobre a imparcialidade na distribuição dos recursos. Ele ressalta que a fiscalização pelo Legislativo é um papel constitucional importante para garantir a transparência e eficiência na aplicação das verbas. Qualquer sinal de parcialidade na gestão orçamentária deve ser investigado com rigor, visando a equidade no tratamento entre as unidades federativas do país.
Manter a segurança pública como prioridade exige que os recursos estejam disponíveis e sejam geridos de forma justa e eficaz. É necessário um planejamento aperfeiçoado e uma execução orçamentária que respeite as necessidades reais dos estados e as demandas sociais por segurança.
“É preciso garantir que os recursos do FNSP sejam distribuídos de forma transparente e equitativa, sem viés político, para que todos os estados possam combater a violência e proteger a população.” – afirmou o deputado federal Alberto Neto (PL-AM).
