O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Arthur Lira), declarou que o projeto de lei (PL) sobre a resolução bancária é uma “resposta prática” ao caso do Banco Master. A proposta visa fortalecer a segurança do sistema financeiro brasileiro após a liquidação do Banco Master. A medida busca ampliar o crédito e as garantias disponíveis para empresas, especialmente as de pequeno e médio porte que atuam no mercado de exportação.
Crédito ampliado para exportadores
O projeto…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Arthur Lira), declarou que o projeto de lei (PL) sobre a resolução bancária é uma “resposta prática” ao caso do Banco Master. A proposta visa fortalecer a segurança do sistema financeiro brasileiro após a liquidação do Banco Master. A medida busca ampliar o crédito e as garantias disponíveis para empresas, especialmente as de pequeno e médio porte que atuam no mercado de exportação.
Crédito ampliado para exportadores
O projeto de lei busca facilitar o acesso a financiamentos e aumentar a proteção das empresas que exportam, com foco nas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Serão permitidas operações de crédito de curto prazo, tanto antes quanto depois do embarque das mercadorias, com regras simplificadas para agilizar o processo.
Um dos pontos centrais é a extensão do prazo de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para as MPMEs, que passará de 180 para até 750 dias. Essa mudança proporciona maior proteção contra a inadimplência nas vendas externas, incentivando as empresas a expandirem seus negócios internacionalmente.
Além disso, o projeto autoriza a cobertura de operações de crédito com prazo inferior a dois anos, algo que não é permitido pela legislação atual. Essa flexibilização pode abrir novas oportunidades para empresas que buscam financiar suas exportações.
Fundo garantidor ganha fôlego
A proposta também visa regulamentar o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), criado em 2012, mas que ainda não possui uma estrutura robusta de capitalização. O texto prevê que o fundo poderá contar com o respaldo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que possui um patrimônio superior a R$ 56 bilhões.
Com essa mudança, a União poderá destinar bens e ativos financeiros para fortalecer o FGCE, ampliando sua capacidade de cobertura de risco em operações de crédito à exportação. Isso pode estimular o aumento das exportações brasileiras e impulsionar a economia do país.
O projeto também estabelece prioridade para exportações de produtos e serviços de maior intensidade tecnológica e iniciativas relacionadas à economia verde. Essa medida alinha o instrumento de crédito às estratégias de desenvolvimento industrial e transição sustentável defendidas pelo governo Lula.
“O projeto reforça a segurança do sistema financeiro e impulsiona o acesso ao crédito para exportadores” – disse Arthur Lira.
Espera-se que a aprovação desse projeto de lei traga mais segurança e dinamismo para o sistema financeiro brasileiro, além de impulsionar o crescimento das exportações e fortalecer a economia do país. A medida é vista como um passo importante para garantir a estabilidade e o desenvolvimento do setor financeiro e do comércio exterior.
