A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta terça-feira, cumprindo mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. O objetivo? Apurar o vazamento de dados fiscais sigilosos de ministros do STF e seus parentes. A investigação, autorizada pelo próprio STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), busca entender como funcionários da Receita Federal acessaram e divulgaram ilegalmente essas informações.Em meio a essa apuração, medidas cautelares…
A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta terça-feira, cumprindo mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. O objetivo? Apurar o vazamento de dados fiscais sigilosos de ministros do STF e seus parentes. A investigação, autorizada pelo próprio STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), busca entender como funcionários da Receita Federal acessaram e divulgaram ilegalmente essas informações.
Em meio a essa apuração, medidas cautelares foram determinadas, como o afastamento de servidores de suas funções públicas e o uso de tornozeleiras eletrônicas. A ação ocorre em meio a desdobramentos de reportagens que mencionam um contrato do Banco Master com o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, que totalizaria R$ 131,3 milhões ao longo de três anos.
A Receita Federal, em nota, informou que a auditoria interna está em andamento, abrangendo diversos sistemas e contribuintes. Os indícios já encontrados foram repassados ao ministro relator no STF. O órgão ressaltou que seus sistemas permitem rastrear quem acessa os dados, facilitando a identificação e responsabilização de eventuais irregularidades, inclusive na esfera criminal.
Este não é o primeiro episódio recente de divergência entre o STF e a Receita sobre o uso de dados fiscais envolvendo autoridades. Em 2019, o próprio ministro Moraes suspendeu investigações fiscais da Receita que atingiam ministros da Corte e outras autoridades, citando “indícios de desvio de finalidade” nas apurações. Na época, dois servidores foram afastados por suspeita de quebra indevida de sigilo.
Contexto e Implicações
A investigação atual reacende o debate sobre os limites da atuação da Receita Federal e a proteção dos dados fiscais de autoridades. Em 2019, o Supremo entendeu que não havia indícios suficientes de irregularidade para justificar a devassa fiscal promovida pelo órgão. A decisão ocorreu em um inquérito mais amplo, aberto para apurar fake news e ameaças contra a Corte, e determinou a paralisação de apurações que supostamente acessaram dados sem os devidos indícios de irregularidade.
O caso levanta questões sobre a independência da Receita Federal e a necessidade de mecanismos de controle para evitar abusos e desvios de finalidade. A transparência e a responsabilização são fundamentais para garantir a confiança da sociedade nas instituições e no sistema de justiça.
