Mesa Diretora da Câmara decide pela perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos filiados ao PL e eleitos pelo Rio de Janeiro.

A medida foi confirmada nesta quinta-feira (18), após a coleta das assinaturas necessárias e deliberação da Mesa Diretora da Casa. Para que a decisão tenha validade oficial, ainda é necessária a publicação no Diário Oficial da Câmara, prevista para ocorrer ainda hoje.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas não justificadas às sessões da Câmara. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e, após o fim do período de licença, passou a ter as ausências contabilizadas, já que não havia autorização para votação à distância. Uma tentativa de manter o mandato por meio da liderança da minoria foi barrada pelo próprio presidente da Casa. Pela Constituição, deputados que faltam a mais de um terço das sessões perdem automaticamente o mandato, sem necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou pelo Plenário.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022. Segundo a decisão judicial, Ramagem deixou o país mesmo após ordem da Corte e também se encontra atualmente nos Estados Unidos.