A Receita Federal anunciou uma mudança significativa que modernizará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de julho de 2026, o CNPJ passará a ser alfanumérico, combinando letras e números para ampliar as possibilidades de identificação e evitar o esgotamento do modelo atual. Essa inovação é uma resposta ao crescente número de empresas no Brasil, impulsionado pelo aumento do empreendedorismo nos últimos anos.Segundo Rériton Weldert Gomes, coordenador-geral de…
A Receita Federal anunciou uma mudança significativa que modernizará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de julho de 2026, o CNPJ passará a ser alfanumérico, combinando letras e números para ampliar as possibilidades de identificação e evitar o esgotamento do modelo atual. Essa inovação é uma resposta ao crescente número de empresas no Brasil, impulsionado pelo aumento do empreendedorismo nos últimos anos.
Segundo Rériton Weldert Gomes, coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal, essa adaptação é crucial, especialmente para bancos e igrejas, que possuem muitas agências e congregações. A reforma tributária, que determina o CNPJ como identificador único das empresas, também impulsiona essa necessidade de modernização.
O que muda com o CNPJ alfanumérico?
A estrutura do CNPJ continuará com 14 caracteres, mas a inclusão de letras permitirá mais de 3 trilhões de combinações, multiplicando em mais de 30 vezes a capacidade atual de emissão. Os CNPJs já existentes não serão alterados, e os dois formatos coexistirão. No entanto, empresas e órgãos governamentais precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo formato alfanumérico.
Essa mudança exigirá uma atualização nos sistemas de todas as empresas, para que os softwares também leiam o número do CNPJ no formato alfanumérico e efetuem o cálculo do dígito verificador (DV). Os sistemas governamentais (Receita, Sefaz, INSS etc.) também precisarão atualizar seus sistemas. Quem não fizer as atualizações deverá enfrentar problemas na emissão de documentos fiscais e na comunicação com fornecedores e clientes, por exemplo.
“Essa solução que foi implementada é de baixo custo e de fácil implementação” – defende Gomes.
A Receita Federal garante que não serão cobradas taxas adicionais para essa atualização e que não haverá necessidade de contato telefônico ou por e-mail. A chave Pix do CNPJ também será mantida sem alterações.
Combate a fraudes e segurança jurídica
A Receita Federal espera que a mudança aumente a segurança jurídica e a eficiência no combate a fraudes, integrando os sistemas federais, estaduais e municipais. Atualmente, a falta de sincronia entre os diferentes níveis de governo dificulta a identificação de empresas com atuação restrita a estados ou municípios.
“Com um número único, independente de estar só no Estado, só no município, ou só no governo federal, todo mundo enxerga esse ambiente, todo mundo pode atuar em cima dessa questão de fraude” – prossegue Gomes.
Com a unificação dos dados, a informação se torna mais qualificada, permitindo um gerenciamento de risco mais eficaz e um ambiente de negócios mais seguro.
Como será a atribuição do novo CNPJ?
A atribuição de letras e números será feita de forma aleatória pelo sistema interno da Receita Federal. Mesmo com o novo formato, ainda será possível que o sistema gere CNPJs exclusivamente numéricos após julho de 2026. As letras não terão relação com a Unidade da Federação, natureza jurídica ou qualquer atributo específico da empresa.
Impacto para as empresas
Empresas que não adaptarem seus sistemas podem enfrentar dificuldades ao cadastrar novos fornecedores ou emitir documentos que exijam a identificação do CNPJ alfanumérico. Embora o impacto imediato possa não ser drástico, a modernização é essencial para garantir a continuidade das operações e evitar entraves em transações futuras.
“Mas se ela, por acaso, tiver que cadastrar um fornecedor, tiver que emitir algo em que ela tenha que ter a identificação do CNPJ alfanumérico, pode ser que naquele momento ela esteja impedida de fazer aquela operação” – explica Gomes.
Novo cálculo do dígito verificador
O cálculo do dígito verificador também será atualizado, utilizando o método matemático Módulo 11, o mesmo do CPF. A principal mudança será a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII.
A modernização do CNPJ representa um avanço importante para o ambiente de negócios no Brasil, simplificando processos, aumentando a segurança jurídica e combatendo fraudes. A Receita Federal demonstra estar atenta às necessidades do mercado e alinhada com as práticas internacionais, buscando facilitar a vida do cidadão e estimular a eficiência da política pública.