O deputado federal André Meira (PODE-PE) tomou a iniciativa de solicitar medidas de proteção para Tacla Duran Tagliaferro, ex-consultor da Operação Lava Jato, após este apresentar denúncias de irregularidades. Meira direcionou seus pedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), buscando evitar o que ele considera possíveis represálias ou constrangimentos contra Tagliaferro em decorrência de suas…
O deputado federal André Meira (PODE-PE) tomou a iniciativa de solicitar medidas de proteção para Tacla Duran Tagliaferro, ex-consultor da Operação Lava Jato, após este apresentar denúncias de irregularidades. Meira direcionou seus pedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), buscando evitar o que ele considera possíveis represálias ou constrangimentos contra Tagliaferro em decorrência de suas alegações.
No documento, o deputado incluiu um pedido para que a PGR avalie a abertura de um procedimento investigatório, visando apurar os indícios de fraude processual e manipulação de documentos. Segundo o deputado, esses documentos poderiam ser utilizados para influenciar decisões judiciais, como a emissão de mandados de busca e apreensão e prisões preventivas.
Adicionalmente, Meira solicitou que o Ministério das Relações Exteriores interceda junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é garantir medidas cautelares de proteção internacional em favor de Tagliaferro, sob a alegação de risco de perseguição política e violação de direitos fundamentais.
As denúncias de Tagliaferro
As denúncias apresentadas por Tagliaferro incluem acusações graves, como a produção retroativa de documentos, a alteração de datas em relatórios da Polícia Federal e a decretação de prisões sem a devida fundamentação prévia. Caso confirmadas, essas ações representariam sérias violações às garantias constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, além de infringirem tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, a exemplo da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Meira também lembrou o caso da juíza venezuelana Ralenis Jolissa Tovar Guillén, que buscou exílio no Canadá após denunciar pressões e ameaças no exercício de sua função, como um precedente internacional relevante.
“A proteção de denunciantes de atos ilícitos, reconhecida internacionalmente como essencial para a transparência e o combate a abusos de poder, é dever do Estado” – afirmou o deputado federal.
“É um instrumento de fortalecimento da confiança da sociedade em suas instituições” – concluiu.
O deputado Meira enfatizou que a atuação institucional imediata é crucial para prevenir qualquer forma de perseguição ou assédio contra Tagliaferro.
“A possibilidade de represálias contra o denunciante exige atuação institucional imediata” – declarou o parlamentar de Pernambuco.
“É preciso garantir sua integridade física e psicológica, com vistas a evitar perseguição política ou assédio institucional” – finalizou.
