A defesa de Filipe Martins, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado, questionou a validade das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em suas alegações finais, os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini argumentaram que houve quebra da cadeia de custódia, falhas grafotécnicas e possível manipulação de documentos.
Contestações da Defesa
Os advogados questionaram a autenticidade das cópias da minuta do golpe e…
A defesa de Filipe Martins, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado, questionou a validade das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em suas alegações finais, os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini argumentaram que houve quebra da cadeia de custódia, falhas grafotécnicas e possível manipulação de documentos.
Contestações da Defesa
Os advogados questionaram a autenticidade das cópias da minuta do golpe e dos registros de entrada no Palácio da Alvorada, alegando que esses materiais não foram submetidos a perícia oficial nem preservados conforme as normas legais. Segundo eles, essa falta de cuidado com as provas digitais compromete a validade de todo o processo.
“As minutas e prints mencionados não foram preservados segundo os procedimentos legais (CPP, arts. 158-A a 158-F), tampouco submetidos a perícia completa que garantisse autenticidade, integridade e origem” – observaram Scheiffer e Chiquini.
A defesa também destacou que parte das provas digitais e manuscritas apresentadas pela acusação não passou por perícia integral, o que impossibilita verificar a origem e a autoria dos documentos. Para os advogados, trechos de conversas reconstruídas a partir de relatórios parciais comprometem a fidedignidade do acervo e impedem a aferição da cronologia real dos fatos.
“Provas digitais sem cadeia íntegra não servem para comprovar materialidade de crime grave” – argumentaram Scheiffer e Chiquini.
Manipulação de Registros
Além disso, a defesa alegou que há indícios de manipulação nos registros de entrada e saída de Filipe Martins no Palácio da Alvorada, utilizados pela PGR como um dos elementos de prova. A defesa argumenta que esses registros são manuscritos, sem controle técnico e sem qualquer cadeia de custódia, o que permitiria inconsistências e até adulterações.
Os advogados também apontaram que os registros foram juntados ao processo apenas três anos depois dos fatos narrados e que o próprio Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) reconheceram falhas na documentação.
“Isso se tornará ainda mais evidente, no curso dessas Alegações Finais, no que se refere aos documentos só agora, inovadoramente, juntados pela PGR, a exemplo dos registros de entrada manuscritos pelo GSI, os quais são verdadeiras garatujas, sem qualquer cadeia de custódia, apresentados apenas três anos depois, com severas inconsistências grafotécnicas, os quais não servem minimamente como prova em processo penal para além das inconsistências que o próprio GSI e a CGU afirma sobre essa documentação” – sustentou a defesa.
A defesa citou um parecer da CGU, de abril de 2023, segundo o qual o próprio GSI reconheceu que não pode atestar o conteúdo dos registros nem possui condições de explicitar se validam e qualificam o material.
Laudos e Contradições Oficiais
A defesa de Martins também mencionou laudos periciais que questionam a credibilidade dos registros e contradições em respostas do GSI a pedidos de informação pela Lei de Acesso à Informação. Os advogados alegam que há contradições do GSI em várias respostas oficiais sobre os controles de acesso, o que reforça a necessidade de perícia independente.
Pedido de Anulação das Provas
Com base nesses argumentos, a defesa pede que os elementos questionados sejam desconsiderados, argumentando que o conjunto probatório é tecnicamente imprestável, carece de autenticidade e foi construído fora dos parâmetros legais de preservação da prova.
