Dino abre inquérito contra Bolsonaro, Flávio, Eduardo e Carlos com base em parecer da CPI da covid

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e mais 2 aliados, pela suspeita de incitar a população a adotar comportamentos inadequados para o combate à pandemia da covid-19. A investigação é baseada no relatório final da CPI da Covid, realizada em 2021.

Entre os alvos da investigação estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), as deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) e os ex-ministros Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros, entre outros.

O inquérito é sobre a gestão da pandemia pelo ex-chefe do Executivo, especificamente para investigar se ele cometeu crime ao incentivar a população a usar medicamentos sem eficácia comprovada, como hidroxicloroquina e invermectina, e ao disseminar desinformação sobre as vacinas e sobre medidas de prevenção, como uso de máscaras e isolamento social.

Segundo o ministro, o documento elaborado ao final da comissão apresentou indícios de crimes e continha os requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial.

“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, apontou Dino.

“Da análise da presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”, acrescentou.

Em 2021, a CPI pediu indiciamento do ex-presidente e outras 70 pessoas. Dois anos depois, no final de 2024, a Polícia Federal (PF) pediu para converter a investigação parlamentar em inquérito. Este pedido foi acatado por Dino nesta quarta. Agora, a PF terá 60 dias para complementar as investigações da comissão. O prazo pode ser prorrogado, se necessário.

O caso tramitava no STF como uma “petição” – classe processual usada para dar andamento a expedientes processuais que não tenham classificação específica. Agora, Dino converteu o processo em um inquérito formal.

O processo já passou pelas mãos de três ministros do Supremo. Inicialmente, o relator caso era Luís Roberto Barroso. Quando ele assumiu a presidência do STF, em setembro de 2023, a ação foi transferida para a relatoria de Rosa Weber. Dias depois, ela se aposentou. Dino foi indicado para a vaga da ministra e herdou o processo no acervo do gabinete.

O pedido acontece dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e processos criminais contra deputados e senadores. A proposta restringe prisões em flagrante de congressistas e exige aval do Legislativo para abertura de ações penais. O texto estabelece ainda prazo de 90 dias para análise de licença prévia para prisão ou processos.

A proposta ainda precisa passar pela aprovação do Senado. Dentre as 24 pessoas que serão investigadas, sete delas são parlamentares com mandato.

– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
– Flávio Bolsonaro, senador
– Ricardo Barros, deputado federal
– Eduardo Bolsonaro, deputado federal
– Osmar Terra, deputado federal
– Beatriz Kicis, deputada federal
– Carla Zambelli, deputada federal
– Carlos Jordy, deputado federal

– Onyx Lorenzoni, ex-ministro do governo Bolsonaro
– Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro
– Allan dos Santos, youtuber
– Helcio Bruno De Almeida, tenente-coronel
– Oswaldo Eustaquio, blogueiro
– Helio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
– Bernardo Pires Kuster, youtuber
– Paulo De Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de São Paulo
– Richards Dyer Pozzer, blogueiro
– Leandro Panazzolo Ruschel, blogueiro
– Carlos Roberto Wizard Martins, empresário fundador da Wizard
– Luciano Hang, empresário fundador da Havan
– Otavio Oscar Fakhoury, empresário
– Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro
– Tercio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro
– Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores

Em 26 de fevereiro de 2020, foi confirmado o primeiro caso de covid-19 no Brasil: um homem de 61 anos, que havia viajado para a Itália e estava em atendimento desde o dia 24 no Hospital Israelita Albert Einstein.

Naquele dia, a confirmação foi feita pelo Ministério da Saúde, em uma entrevista coletiva sem distanciamento ou máscaras, com a presença do então ministro Luiz Henrique Mandetta.

Havia ainda, na ocasião, 20 casos suspeitos de infecção pelo coronavírus monitorados pela pasta em sete estados — Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

A primeira morte pela doença no País, em12 de março de 2020, aconteceu também em São Paulo. A vítima era uma mulher de 57 anos, que havia sido internada no Hospital Municipal Dr Carmino Caricchio no dia anterior.

700 mil mortes

Segundo estudo de 2022, de Thalyta Martins e Raphael Guimarães, “a pandemia de covid-19 desvelou no Brasil uma crise do Estado federativo. O contexto de instabilidade política, que vinha desde 2015, se tornou ainda mais caótico mediante a gestão ineficiente e pouco articulada da União na condução da crise sanitária”.

Durante a gestão da crise, os pesquisadores destacaram a ocorrência de entraves de articulação intergovernamental, indefinição e sobreposição de atribuições e funções, barreiras na integração e execução de ações em tempo oportuno, protagonismo de alguns governos e negligência de outros, veiculação de informações contraditórias e com pouca transparência.

Manaus

No início de 2021, o Amazonas já enfrentava a falta de oxigênio hospitalar em estabelecimentos públicos de saúde. A crise na saúde do estado levou familiares de pacientes infectados por covid-19 a buscarem cilindros de oxigênio por conta própria para tentar evitar que seus parentes morressem por asfixia.

Eles chegaram a sair com cilindros vazios dos hospitais da capital Manaus em busca de locais que pudessem enchê-los. Na ocasião, o ministro da Saúde era Eduardo Pazuello. Para a professora de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Deyse Ventura, o que aconteceu na capital amazonense foi um crime.

“Manaus é um dos muitos episódios que, na nossa memória, passados quase cinco anos, pode ser interpretado como incompetência e nós estamos aqui para lembrar que não foi negligência e nem incompetência, foram crimes que tiveram cúmplices”, disse ela à equipe do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, em episódio sobre os cinco anos do início da pandemia.

Vacina

Foi também no início de 2021 que o Brasil viu chegar a grande esperança para conter o avanço da doença: a vacina. O diretor-geral do laboratório Bio-manguinhos/Fiocruz, Maurício Zuma, avalia que a produção do imunizante em tão pouco tempo ocorreu graças ao empenho de profissionais da ciência em todo o mundo.

A enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, foi a primeira pessoa a tomar a vacina contra a covid-19 no país. Ela recebeu uma dose do imunizante pouco depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado o uso emergencial da CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

*Com informações do Estadão Conteúdo