A edição de setembro do Prefeitura Presente contará com um Mutirão da Renegociação do Consumidor. A ação, que acontece em parceria do Procon Macaé, com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon RJ, celebra os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A programação acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de setembro, das 9h às 16h, na Praça Washington Luís, no Centro.Os serviços oferecidos pelos órgãos municipais pelo Prefeitura Presente serão…
Os serviços oferecidos pelos órgãos municipais pelo Prefeitura Presente serão disponibilizados apenas na quarta-feira (10), entre eles haverá cadastro para castração de cães e gatos; cadastro de trancistas e capoeiristas; atendimento da Ouvidoria Geral e testagem para HIV, sífilis, hepatite B e C.
O Programa de Imunização também fará aplicação da vacina contra o HPV, para o público-alvo de 9 a 14 anos; além jovens da faixa etária de 15 a 19 anos, que ainda não receberam este imunizante.
Nos demais dias, o atendimento segue apenas com o Mutirão, que terá distribuição de senhas limitada à capacidade de atendimento de cada fornecedor, a partir das 9h em cada dia. A iniciativa é voltada aos consumidores que desejam negociar débitos, a partir da oferta de condições especiais, auxiliando na regularização financeira das famílias, além de fortalecer a economia local. Para isso, cada empresa participante disponibilizará representantes especializados para atendimento direto ao público.
Estarão participando do Mutirão da Renegociação de Dívidas as concessionárias: Enel e BRK; as instituições financeiras Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Agibank, Banco Pan, Crefisa e BMG, além das empresas de telefonia Claro e Vivo.
O Procon Macaé orienta que os interessados levem documentos pessoais e comprovantes das dívidas a serem negociadas. Durante o procedimento haverá consultas a eventuais negativações no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) pelo banco de dados do CDL, também com distribuição de senhas limitadas às empresas participantes do mutirão.
Confira os pré-requisitos e documentos necessários para as negociações com as concessionárias:
Enel
Mínimo de uma fatura atrasada com mais de 90 dias;
Não estar com parcelamento vigente e celebrado nos últimos 90 dias;
Não ter realizado parcelamento em órgão de defesa do consumidor nos últimos 12 meses, entre eles o programa Renegocia ou Desenrola;
Documentos de Identificação impressos: RG e CPF;
Número do cliente.
BRK
Cópia dos documentos impressos: RG e CPF;
Documentos do imóvel impresso: IPTU ou contrato de compra e venda;
Comprovante de residência impresso;
Número da matrícula do cliente;
Contrato de locação impresso, se for inquilino;
CNPJ e contrato social impressos para Pessoa Jurídica.
