A Prefeitura de Carapebus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e Guarda Civil Municipal (GCM) iniciou uma operação no município para apreender animais de grande porte, como equinos e bovinos (cavalos e bois) soltos em vias públicas e até mesmo sujeitos a maus tratos, como amarrados em postes, expostos a sol, chuva, sem água e comida.A ação foi iniciada nesta quarta-feira (6) e segue até o próximo domingo (10). Até o momento, nove equinos, ou seja, cavalos,…
A Prefeitura de Carapebus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e Guarda Civil Municipal (GCM) iniciou uma operação no município para apreender animais de grande porte, como equinos e bovinos (cavalos e bois) soltos em vias públicas e até mesmo sujeitos a maus tratos, como amarrados em postes, expostos a sol, chuva, sem água e comida.
A ação foi iniciada nesta quarta-feira (6) e segue até o próximo domingo (10). Até o momento, nove equinos, ou seja, cavalos, foram apreendidos pelos agentes. Os animais estão no Depósito Municipal. Para retirá-los, o proprietário terá que pagar diária, que equivale a R$ 51.
Os incisos I, III e IV do Artigo 131, da Lei Complementar nº 09, que institui o Código de Posturas do Município de Carapebus, diz que: Será apreendido todo e qualquer animal:
I- Encontrados nos logradouros públicos;
III- Submetido a maus tratos por seu proprietário ou preposto deste;
IV- Mantido em condições inadequadas de vida ou de alojamento;
O proprietário de animal apreendido só poderá retirá-lo do depósito da Prefeitura mediante comprovação de sua propriedade de forma indiscutível e pagamento da multa aplicada, assim como as despesas de transporte e manutenção do animal, segundo a lei.
Para o secretário de Segurança e Trânsito, Luiz Aladoga, a operação é de extrema importância porque são encontrados, animais de grande porte amarrados em beira de estrada, por estacas ou em pastos sem cerca, muitas vezes, comendo, urinando e defecando no mesmo local, sem água e sem comida. Estão sujeitos a maus tratos, neste caso. O proprietário, para pagar a diária, terá que comparecer à sede da Guarda Municipal, comprovar a propriedade do animal, preencher um talão, informando as diárias. Posteriormente, apresentar no setor de tributos, que vai imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Após o pagamento, o proprietário terá que apresentar o comprovante na guarda, e só depois o animal será liberado, explicou.
É importante ressaltar que os proprietários, em caso de maus tratos, poderão ser enquadrados e encaminhados à Delegacia de Polícia mais próxima e responder criminalmente pelo fato.
