O processo de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um tema que frequentemente gera debates acalorados no cenário político. Recentemente, ganhei interesse em entender como esse procedimento realmente funciona, quais são as etapas e quem são os atores envolvidos. Afinal, em um país democrático, é fundamental que os cidadãos compreendam os mecanismos de controle e equilíbrio de poder.
As fases do Impeachment
A Lei 1.079/1950, que define os crimes de…
O processo de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um tema que frequentemente gera debates acalorados no cenário político. Recentemente, ganhei interesse em entender como esse procedimento realmente funciona, quais são as etapas e quem são os atores envolvidos. Afinal, em um país democrático, é fundamental que os cidadãos compreendam os mecanismos de controle e equilíbrio de poder.
As fases do Impeachment
A Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, estabelece que o impeachment de um ministro do STF se divide em três fases cruciais. A primeira delas, a fase de admissibilidade, está nas mãos do presidente do Senado. Atualmente, esse cargo é ocupado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Qualquer cidadão brasileiro tem o direito de apresentar uma denúncia de impeachment, seja contra o presidente da República ou um ministro da Suprema Corte. Não existe uma exigência de número mínimo de assinaturas para que a denúncia seja protocolada. A ideia de que seriam necessários 41 votos de senadores (maioria absoluta da Casa) não encontra respaldo no regimento interno nem na legislação. Essa movimentação serve mais como sinalização política do que como exigência formal.
“Em nenhum momento, nem na lei de impeachment nem no regimento do Senado, existe previsão de quórum mínimo para apresentar uma denúncia. Basta ser cidadão.” – afirmou um servidor ao comentar sobre o processo.
Na prática, quando um pedido de impeachment é protocolado, o presidente do Senado costuma encaminhá-lo à Advocacia do Senado, que emite um parecer jurídico. Com base nesse parecer, o presidente pode indeferir a denúncia sumariamente e arquivá-la, sem submeter o tema à análise do plenário. Essa conduta tem respaldo em decisões anteriores do STF, que já reconheceu a autonomia do presidente do Senado nesse tipo de decisão.
“Esse poder de indeferimento sumário já foi reconhecido em julgamentos do próprio STF” – destacou o servidor.
O presidente geralmente encaminha esses pedidos para a Advocacia do Senado para uma análise e, de acordo com esse parecer da advocacia, ele inadmite, caso seja a hipótese, e manda para o arquivo.
Comissão Especial e Julgamento
Caso o presidente do Senado decida admitir o pedido de impeachment, é criada uma Comissão Especial, formada por senadores, para conduzir a instrução do processo. Essa fase se assemelha a uma investigação judicial. A comissão tem a prerrogativa de ouvir o ministro acusado, colher depoimentos de testemunhas, requisitar documentos, solicitar perícias e realizar diligências. Não há prazo fixado para a conclusão dos trabalhos. Ao final da apuração, a comissão elabora um parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia.
Esse parecer é submetido ao plenário do Senado. Para que a denúncia avance à próxima fase, é necessária a aprovação por maioria simples dos votos.
Se a denúncia for considerada procedente, o ministro denunciado é afastado do cargo por até 180 dias, enquanto o processo segue para a fase final.
A terceira etapa é o julgamento propriamente dito. O Senado passa a atuar como tribunal. A sessão é conduzida pelo presidente da Suprema Corte, mas ele não tem direito a voto. Seu papel é apenas coordenar os trabalhos e resolver eventuais questões de ordem.
Nesta fase, são apresentadas as alegações finais da acusação e da defesa. Testemunhas podem ser novamente ouvidas. Depois dos debates, os senadores votam o pedido de impeachment.
Para que o ministro perca o cargo, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos senadores, ou seja, 54 dos 81 parlamentares.
E se houver renúncia?
A lei prevê que, caso o ministro renuncie ao cargo durante o trâmite do processo, o impeachment perde o objeto e é automaticamente arquivado. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas e pedidos de impeachment. Entender o rito processual é essencial para acompanhar os desdobramentos e formar uma opinião informada sobre o tema.
