O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que as plataformas digitais poderão ser responsabilizadas por publicações criminosas feitas por usuários, mesmo que não haja uma decisão judicial prévia. Essa nova medida altera o entendimento anterior do Marco Civil da Internet.O julgamento concluiu que as plataformas serão responsabilizadas por crimes e contas falsas caso não removam o conteúdo após notificações extrajudiciais feitas pelos usuários. Anteriormente, a legislação exigia
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que as plataformas digitais poderão ser responsabilizadas por publicações criminosas feitas por usuários, mesmo que não haja uma decisão judicial prévia. Essa nova medida altera o entendimento anterior do Marco Civil da Internet.
O julgamento concluiu que as plataformas serão responsabilizadas por crimes e contas falsas caso não removam o conteúdo após notificações extrajudiciais feitas pelos usuários. Anteriormente, a legislação exigia uma decisão da Justiça para a remoção.
Em casos de crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, a remoção de conteúdo ainda dependerá de ordem judicial. No entanto, as plataformas terão a obrigação de impedir a recorrência dessas ofensas em outras postagens.
A medida visa combater a disseminação de conteúdos ilegais e proteger a honra e a integridade das pessoas no ambiente digital.
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal representa uma mudança significativa na forma como as redes sociais são regulamentadas no Brasil, transferindo para as plataformas uma maior responsabilidade sobre o conteúdo que circula em seus domínios.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
