A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um desdobramento da crise iniciada com o decreto governamental de maio. A decisão foi tomada em meio a tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto.O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o projeto de última hora, motivado pela tentativa do governo de atribuir ao Congresso o aumento nas contas de luz devido à derrubada de vetos…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um desdobramento da crise iniciada com o decreto governamental de maio. A decisão foi tomada em meio a tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o projeto de última hora, motivado pela tentativa do governo de atribuir ao Congresso o aumento nas contas de luz devido à derrubada de vetos presidenciais.
A medida original do governo, visava corrigir o que o Ministério da Fazenda considerava distorções na cobrança do tributo, buscando um efeito arrecadatório significativo para auxiliar no fechamento das contas do ano.
Em 22 de maio, o governo editou o primeiro decreto do IOF, elevando as alíquotas cobradas em operações de crédito de empresas, algumas operações de câmbio, para pessoas físicas e jurídicas, e planos de previdência. A repercussão negativa no mercado financeiro levou o governo a recuar em algumas mudanças, reduzindo a arrecadação prevista para R$ 19,1 bilhões em 2025.
No dia 29 de maio, Hugo Motta estabeleceu um prazo de dez dias para a equipe econômica apresentar alternativas ao aumento do IOF, defendendo medidas estruturantes que evitassem gambiarras tributárias.
“Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento.” disse Hugo Motta.
Em 8 de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que incluía o aumento da tributação sobre bets, o fim da isenção de títulos incentivados como LCA e LCI (com uma alíquota de 5% via Medida Provisória) e o aumento da tributação de CSLL para fintechs.
Após a apresentação das medidas, Motta afirmou que não havia compromisso do Congresso em aprovar as medidas da MP.
O governo publicou a MP e editou um novo decreto do IOF em 11 de junho, com mudanças nos pontos mais polêmicos, como a redução da taxação sobre as operações de risco sacado.
A Câmara aprovou a urgência do projeto que susta os efeitos do decreto em 16 de junho, com 346 votos a favor e 97 contra, permitindo que a proposta fosse votada diretamente no plenário da Casa, culminando na aprovação do projeto em 25 de junho.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
