O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os contratos antigos de direitos autorais permanecem válidos em face das novas tecnologias e plataformas, como os serviços de streaming.
A discussão ganhou relevância geral, o que significa que a decisão do STF em um caso específico servirá de diretriz para todos os casos semelhantes no país.
A questão central surgiu de uma ação movida por Roberto Carlos e os herdeiros de Erasmo Carlos. Eles questionam a validade de contratos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os contratos antigos de direitos autorais permanecem válidos em face das novas tecnologias e plataformas, como os serviços de streaming.
A discussão ganhou relevância geral, o que significa que a decisão do STF em um caso específico servirá de diretriz para todos os casos semelhantes no país.
A questão central surgiu de uma ação movida por Roberto Carlos e os herdeiros de Erasmo Carlos. Eles questionam a validade de contratos referentes a 73 obras musicais, firmados com a editora Fermata do Brasil entre 1964 e 1987.
Os artistas argumentam que, na época dos contratos, a exploração comercial das músicas estava limitada a suportes físicos, como vinis, CDs e DVDs, e que as inovações tecnológicas não eram previsíveis.
A Fermata, por outro lado, alega que a cessão dos direitos autorais foi definitiva no momento da assinatura dos contratos, abrangendo, portanto, todos os formatos, existentes ou não na época.
O ministro Dias Toffoli, relator do processo, ressaltou a importância de uma definição clara para evitar insegurança jurídica, especialmente diante do crescimento da economia digital.
“Considerando a nova economia digital e os constantes desafios por ela criados, a questão deve ser enfrentada sob a perspectiva constitucional, não apenas para orientar o sistema como um todo, mas também para garantir segurança jurídica nas relações contratuais e no mercado do entretenimento” afirmou Toffoli.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, será responsável por agendar o julgamento da ação, após a liberação por Toffoli, o que deve ocorrer no próximo semestre.
O plenário do STF reconheceu que a decisão terá impacto em toda a classe artística, justificando a análise em repercussão geral.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
